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SUMMARY:JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL - LUCAS CAVINI LEONARDI - ED. LUMEN JURIS
DESCRIPTION: \nA crescente adoção de mecanismos de justiça penal consensual no Brasil tem redesenhado a forma de atuação do sistema de justiça criminal\, abrindo espaço para soluções mais céleres e eficientes na resposta às infrações penais. Nesse contexto\, o acordo de não persecução penal (ANPP) emerge como um dos principais instrumentos dessa transformação\, suscitando relevantes debates sobre seus fundamentos e seu alcance. \nNesta obra\, o autor analisa\, de forma crítica e sistemática\, o desenvolvimento da justiça negociada no ordenamento jurídico brasileiro\, examinando suas bases teóricas\, sua relação com os modelos de justiça conflitiva e as implicações decorrentes da ampliação de espaços de consensualidade na persecução penal. A partir do estudo da atuação do Ministério Público\, da evolução legislativa e da estrutura normativa do ANPP\, são explorados\, detalhadamente\, seus requisitos\, natureza jurídica e efeitos. \nO trabalho também promove um diálogo com o plea bargaining norte-americano\, identificando aproximações e distinções relevantes entre os sistemas\, a fim de enriquecer a compreensão do modelo brasileiro. Por fim\, à luz da Constituição Federal e de princípios estruturantes do direito penal\, a obra propõe uma reflexão sobre os limites materiais da justiça negociada\, especialmente em relação a infrações de maior gravidade\, como os crimes hediondos\, contribuindo para o debate contemporâneo sobre a coerência e a efetividade do sistema penal. \n
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