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SUMMARY:LAVAGEM DE DINHEIRO E DELITO TRIBUTÁRIO - ANDREW FERNANDES FARIAS - ED. JUSPODIVM
DESCRIPTION: \nPOR QUE ESCOLHER O LIVRO “LAVAGEM DE DINHEIRO E DELITO TRIBUTÁRIO”? \nA obra enfrenta um dos temas mais sensíveis e atuais do direito penal econômico: a controvérsia acerca da possibilidade de os delitos tributários figurarem como crimes antecedentes da lavagem de dinheiro\, especialmente após as alterações promovidas pela Lei nº 12.683/2012. Em um cenário marcado pela crescente pressão internacional por maior eficiência repressiva e pelo fortalecimento dos mecanismos de combate à criminalidade econômica\, o autor propõe uma reflexão que se distancia de soluções meramente pragmáticas\, reafirmando a centralidade das garantias constitucionais e da coerência dogmática do sistema penal. \nReynaldo Soares da Fonseca \n– \nA questão que orienta o trabalho é direta: em que termos os crimes tributários podem funcionar como infração antecedente da lavagem\, especialmente após a alteração legislativa que suprimiu o rol taxativo de antecedentes? O autor enfrenta o problema por meio de uma reconstrução conceitual do tipo de lavagem (com atenção ao objeto material e ao bem jurídico) e propõe critérios para distinguir hipóteses de efetiva “proveniência ilícita” de situações em que não há acréscimo patrimonial apto a satisfazer as exigências dogmáticas. Trata-se de uma contribuição circunscrita e pragmática: oferecer balizas para investigação\, acusação\, defesa e julgamento\, reduzindo a oscilação interpretativa em um terreno por vezes marcado por leituras expansivas. \nDenise Neves Abade \n
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