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SUMMARY:LEI ANTI-FACÇÃO COMENTADA: 1ª EDIÇÃO 2027 - EDILSON MOUGENOT BONFIM E LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO – ED. SARAIVA JURÍDICOS
DESCRIPTION: \nLei Antifacção Comentada oferece instrumentos para compreender a nova realidade criminal brasileira sem abrir mão das garantias constitucionais. Uma leitura que convida o operador do Direito a refletir sobre a necessária fronteira entre o combate às facções e fidelidade à Constituição.A Lei n. 15.358/2026 é examinada a partir de seu contexto histórico\, político e constitucional\, oferecendo ao leitor uma interpretação crítica e fundamentada de um diploma criado para enfrentar o chamado domínio social estruturado. Mais do que comentar dispositivos legais\, o livro busca explicar por que a legislação surgiu e quais problemas concretos pretende enfrentar.Ao longo dos artigos são discutidos temas como soberania estatal\, organizações criminosas ultraviolentas\, ataques cibernéticos a sistemas governamentais\, meios de persecução penal\, garantias constitucionais e Tribunal do Júri. O leitor compreenderá os fundamentos teóricose práticos que sustentam a nova legislação\, bem como seus limites constitucionais.Voltada a magistrados\, membros do Ministério Público\, advogados\, delegados\, defensores públicos e estudantes que buscam compreender a aplicação prática e os impactos da lei. \n
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