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SUMMARY:LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMENTADA (2023) - ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHÃES JUNIOR \, BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA E WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR – ED. JUSPODIVM
DESCRIPTION: \n  \nInclui avaliação com juízo crítico sobre os artigos da nova lei de improbidade administrativa! \nO LEITOR ENCONTRARÁ: \n• Comentários doutrinários sobre os artigos\n• Jurisprudência dos Tribunais \nPOR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMENTADA? \nA Constituição de 1988 eleva à condição de valor imprescindível nos negócios públicos a probidade\, como herdeira direta e predileta do princípio de moralidade que inseriu no caput de seu artigo 37. \nEm 2 de junho de 1992\, veio a lume a Lei nº 8.429/92 para disciplinar esse mandado de responsabilização pela prática de atos de improbidade. Sua aplicação foi intensa e fecunda desde então. Passados quase 30 anos de sua edição\, colecionando diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais\, foi sancionada a Lei nº 14.230\, em 25 de outubro de 2021\, que nela produziu diversas modificações. \nEste livro é fruto de pesquisa e de experiência da luta contra a improbidade – necessária para assegurar os princípios republicano e democrático – a partir da nova conformação dada à Lei nº 8.429 pela Lei nº 14.230. Por isso\, a opção pela forma de comentários à Lei de Improbidade Administrativa\, sem abdicar da avaliação\, com juízo crítico\, de seus pontos positivos e negativos\, a fim de que possa colaborar como referência a estudantes\, professores\, pesquisadores\, magistrados\, membros do Ministério Público\, advogados\, defensores públicos e demais profissionais do Direito. \nAgradecendo a tantos quantos se interessem\, dedicamos\, singelamente\, este livro a nossos familiares. \nOs Autores \n
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