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SUMMARY:LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: LEI 15190/2025 COMENTÁRIOS. ART. POR ART. - ÉDIS MILARÉ E LUCAS TAMER MILARÉ - ED. FORENSE
DESCRIPTION: \n\n\n\n\nEsta obra essencial traz uma análise prática e detalhada\, artigo por artigo\, de todos os dispositivos da Lei 15.190/2025\, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) – marco fundamental para o Direito do Ambiente no Brasil\, com comentários adicionais da Lei 15.300/2025\, que regulamentou dispositivos da matéria. Sob a coordenação de Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré\, duas das maiores referências na área\, o livro oferece uma compreensão atualizada sobre o novo regime jurídico do Licenciamento Ambiental\, um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981). Após mais de duas décadas de debates no Congresso Nacional\, a LGLA surge com o objetivo de modernizar\, simplificar e uniformizar os procedimentos de licenciamento em todo o território nacional\, estabelecendo regras claras\, prazos definidos e maior segurança jurídica para empreendedores\, gestores públicos e profissionais da área ambiental. A obra explica de forma didática as principais inovações da lei\, destacando a Licença Ambiental Especial (LAE) e a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). Não se limitando a um comentário eminentemente técnico\, ainda proporciona\, em diversos pontos\, uma reflexão acerca das repercussões práticas da temática no contexto nacional. Além disso\, incorpora elementos relevantes da doutrina e da jurisprudência\, enriquecendo ainda mais sua abordagem. Nesse sentido\, este livro se torna um guia indispensável para profissionais e estudantes do Direito do Ambiente\, Gestão Pública\, Engenharia Ambiental\, Consultoria Ambiental e demais áreas relacionadas à sustentabilidade e desenvolvimento econômico responsável. É uma ferramenta valiosa para aqueles que buscam compreender as nuances e os desafios contemporâneos que permeiam essas disciplinas.\n\n\n\n\n
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