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SUMMARY:LEI MARIA DA PENHA: O PROCESSO NO CAMINHO DA EFETIVIDADE - VALÉRIA DIEZ SCARANCE FERNANDES – ED. JUSPODIVM
DESCRIPTION: \n  \n\n\n\n\nCONFORME: • Lei 14.550/2023 – Medidas protetivas de urgência CONTÉM: • Crimes contra mulheres • Medidas protetivas • Processo por violência • Jurisprudência POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI MARIA DA PENHA”? O livro traz o estudo da Lei Maria da Penha sob o aspecto da efetividade\, que extravasa a questão processual e representa o seu efeito na sociedade\, no mundo\, além de abordar questões atuais da legislação e jurisprudência. A Lei Maria da Penha é analisada de uma maneira mais abrangente\, para verificar se\, da forma como foi concebida\, pode atingir sua finalidade de erradicar a violência e transformar as pessoas envolvidas no ciclo da violência\, sob um enfoque multidisciplinar\, integrando conceitos jurídicos e de outras áreas. Há o estudo de aspectos específicos\, como a evolução histórica e legislativa dos direitos da mulher – incluindo-se as Convenções Internacionais e a legislação estrangeira –\, a conceituação e a abrangência da violência na Lei Maria da Penha\, tipos penais mais comuns\, incluindo-se os novos crimes de perseguição (stalking) e violência psicológica\, os âmbitos de aplicação da lei\, as interseccionalidades que envolvem vítimas mulheres trans\, negras\, idosas\, indígenas e com deficiência\, além do estudo das medidas protetivas e do processo. Trata-se de uma abordagem atual e inovadora\, com elementos multidisciplinares que permitem trazer luz ao complexo fenômeno da violência de gênero no Brasil e no mundo.\n\n\n\n\n
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