BEGIN:VCALENDAR
VERSION:2.0
PRODID:-//VILA - Blog - ECPv4.5.12.2//NONSGML v1.0//EN
CALSCALE:GREGORIAN
METHOD:PUBLISH
X-WR-CALNAME:VILA - Blog
X-ORIGINAL-URL:https://blog.livrariadavila.com.br
X-WR-CALDESC:Events for VILA - Blog
BEGIN:VEVENT
DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20240417T180000
DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20240417T210000
DTSTAMP:20260418T163222
CREATED:20240307T143308Z
LAST-MODIFIED:20240307T143308Z
UID:121489-1713376800-1713387600@blog.livrariadavila.com.br
SUMMARY:MANUAL DE DIREITO ELEITORAL E GÊNERO E MULHERES\, POLÍTICA E DIREITOS POLÍTICOS - LETÍCIA GIOVANINI – ED. JUSPODIVM E ED. ALMEDINA
DESCRIPTION:\n\n\n\nCONFORME: • EC 117/2022: Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres\, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. • Lei 14.192/2021: Estabelece normas para prevenir\, reprimir e combater a violência política contra a mulher\, nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas\, para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais e criminaliza a violência política de gênero. • Lei nº 14.197/2021: Criminaliza a violência política. • Minirreforma eleitoral (PL 4.438/23): Altera regras de prestação de contas\, candidaturas femininas\, federações partidárias e propaganda eleitoral. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO ELEITORAL E GÊNERO: ASPECTOS CÍVEIS E CRIMINAIS”? O presente trabalho visa ao estudo detalhado das principais reformas legislativas do Direito Eleitoral\, tanto no âmbito cível quanto criminal\, à luz dos Estudos de Gênero e da Teoria Feminista do Direito. Procurou-se o enfoque no discurso que\, para além da mera discussão no âmbito do Direito\, trouxesse à baila posicionamentos possivelmente influenciados por questões de gênero e\, por consequência\, passíveis de serem objeto de Estudos de Gênero\, inclusive de forma interdisciplinar\, a partir de conceitos oriundos da História\, da Filosofia\, da Psicologia e da Sociologia\, todos hábeis a buscar a compreensão do complexo fenômeno da exclusão da mulher no âmbito da política e da própria violência política de gênero. \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nA história da cultura baseada no gênero moldou os papéis\, públicos e privados\, que homens e mulheres se encontram atualmente. Além da abordagem sobre temas de interesse mais abrangente\, como direitos políticos\, direito eleitoral\, igualdade de gênero\, democracia\, representação descritiva e substantiva\, a obra aborda a representação política feminina que\, apesar das sensíveis mudanças decorrentes das ações afirmativas\, ainda se encontra aquém das exigências de um Estado Democrático de Direito. Para além disso\, o livro traz um quadro de obstáculos à participação política feminina e de mecanismos e agentes de impulsionamento de tal atividade\, que vão muito além das cotas. Apresenta\, também\, uma importante reflexão sobre os riscos de retrocessos decorrentes da necessária reavaliação de medidas de discriminação positiva\, dado seu caráter temporário e dos riscos de movimentos contracorrentes que possam colocar em risco\, ainda que dentro de um processo democrático\, os direitos políticos das mulheres\, tudo dentro de um vasto estudo histórico\, social\, político\, filosófico e jurídico.\n\n\n\n\n\n\n
URL:https://blog.livrariadavila.com.br/event/manual-de-direito-eleitoral-e-genero-e-mulheres-politica-e-direitos-politicos-leticia-giovanini-ed-juspodivm-e-ed-almedina/
LOCATION:Avenida do Batel\, nº 1868 – Loja 314 piso L3\, Curitiba\, Paraná\, 80420-090\, Brasil
GEO:-25.443012;-49.2899507
X-APPLE-STRUCTURED-LOCATION;VALUE=URI;X-ADDRESS=Avenida do Batel nº 1868 – Loja 314 piso L3 Curitiba Paraná 80420-090 Brasil;X-APPLE-RADIUS=500;X-TITLE=Avenida do Batel\, nº 1868 – Loja 314 piso L3:geo:-49.2899507,-25.443012
END:VEVENT
END:VCALENDAR