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SUMMARY:Manual de direito urbanístico
DESCRIPTION: \nA obra se trata de uma iniciativa precursora em que o autor busca elucidar de forma clara e descritiva os elementos primordiais e os institutos constitutivos da disciplina jurídica do direito urbanístico. De forma analítica\, são descritos e analisados os fundamentos basilares da matéria\, sua trajetória conceitual e seu conteúdo normativo\, perpassando por temas essenciais à tutela jurídica da produção do espaço nas cidades brasileiras\, tais como: formação da ordem jurídico-urbanística brasileira\, interpretação e aplicação judicial do direito urbanístico\, Estatuto da Cidade\, plano diretor\, direito à moradia\, função social da propriedade urbana\, funções sociais da cidade\, Estatuto da Metrópole e direito social ao transporte. \n  \nDe Leandro Teodoro Andrade \nEd. Revista dos tribunais \n
URL:https://blog.livrariadavila.com.br/event/manual-de-direito-urbanistico/
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