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SUMMARY:MANUAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO VOL. 1 E VOL. 2 - THIAGO MARRARA - ED. FOCO
DESCRIPTION: \n  \nSobre a obra Manual de Direito Administrativo – Volume 1 – 3ª Ed – 2022 A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores\, de modo rápido\, direito e claro\, os fundamentos\, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra\, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual\, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas\, esgotar todas as discussões\, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função\, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes\, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público\, intervenção econômica\, regulação\, polícia etc.); os atos\, contratos e processos administrativos\, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais\, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. Ao longo da exposição\, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise\, levam-se em conta “leis nacionais” (válidas para todos os três entes políticos da Federação) \n  \n \n  \nA função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores\, de modo rápido\, direito e claro\, os fundamentos\, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra\, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual\, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas\, esgotar todas as discussões\, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função\, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes\, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público\, intervenção econômica\, regulação\, polícia etc.); os atos\, contratos e processos administrativos\, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais\, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. \nAo longo da exposição\, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise\, levam-se em conta “leis nacionais” (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e “leis federais” (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município\, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória\, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais\, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria\, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos. \nAo expor os principais capítulos da matéria\, seus conceitos fulcrais e leis de referência\, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais\, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos\, em especial para fins de pesquisa científica\, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto. \n
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