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SUMMARY:MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL - PAULO LEMGRUBER – ED. MATRIOSKA
DESCRIPTION: \n  \nNa atualidade\, as circunstâncias ao redor do desempenho do trabalho humano já não cabem na estreiteza dos enunciados legais\, que presumem o contrato de trabalho firmado entre o empregado individualmente considerado e o seu empregador como o objeto preponderante – quando não exclusivo – de um arcabouço legal protetivo a ter no patrimônio (pecúnia) a forma de resolução derradeira de todas as questões a envolverem as referidas partes. \nNesse contexto\, a responsabilidade civil concebida sob os influxos das ideologias de cariz iluminista e liberal se encontra em crise\, de modo que seus referenciais teóricos já não se mostram adequados\, na atual quadra do século XXI\, para conceituar e sistematizar\, no âmbito do sistema do Direito\, os riscos contemporâneos\, as medidas destinadas ao seu controle e as formas de reparação dos danos decorrentes de sua materialização no patrimônio jurídico da generalidade dos indivíduos e dos trabalhadores\, em especial. \nDiante desse quadro\, esta obra busca a formulação de uma nova perspectiva para a compreensão do Direito do Trabalho – e\, em especial\, da responsabilidade civil em matéria trabalhista –\, cuja formulação tem por ponto de partida a constatação de que que os locais e as estruturas de ordem natural e artificial onde os indivíduos desenvolvem suas atividades profissionais integram – ao lado dos espaços onde habitam\, criam laços culturais e afetivos de pertencimento e desempenham suas interações sociais – seu meio ambiente (ou entorno) e que os riscos criados ou tolerados pelos gestores de tais espaços configuram desequilíbrios passíveis de afetar as condições materiais e imateriais de vida\, de desenvolvimento pessoal\, de relacionamento interpessoal e de trabalho daqueles sujeitos e\, em última instância\, de lhes acarretar possíveis lesões. \nA obra\, pelo seu nível de qualidade e aprofundamento\, traz notas explicativas\, disponíveis como material complementar no site da editora. \nhttps://www.matrioskaeditora.com.br/material-complementar \nO autor \nPAULO ROBERTO LEMGRUBER EBERT \nDoutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília – UnB. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário de Brasília – CEUB. Advogado. Líder do Grupo de Pesquisas em Meio Ambiente do Trabalho – GPMAT da Faculdade de Direito da USP e pesquisador associado ao Grupo de Pesquisas Constituição\, Trabalho e Cidadania da Faculdade de Direito da UnB. \nDepoimento \nNum momento em que os riscos contemporâneos (advindos da evolução tecnológica e da agressiva exploração dos recursos naturais) são cada vez mais complexos\, ubíquos e imprevisíveis\, a teoria da responsabilidade civil necessita de uma reformulação\, sobretudo em relação a seus elementos estruturantes. \nEssa é a proposta de Paulo Lemgruber\, a partir de uma pesquisa profunda e de qualidade indiscutível\, traduzida em um trabalho de fôlego. Em suas lentes\, é preciso ultrapassar o viés liberal e sua perspectiva individualista para um novo paradigma ambiental com perspectiva solidária e protagonismo da prevenção. Vale dizer: não mais o exame meramente contratualista\, legalista e patrimonialista\, mas antes um novo olhar dinâmico dos riscos e dos danos ambientais. Doravante\, não mais uma indenização post factum à vítima (condicionada à culpa do agente)\, mas antes uma responsabilidade objetiva (decorrente do princípio do poluidor-pagador) capaz de atender os danos ambientais de per se e todos aqueles que se espraiam para a coletividade. \nEnfim\, uma obra paradigmática\, atual e necessária. \nJOSÉ AFFONSO DALLEGRAVE NETO \n
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