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SUMMARY:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTRATÉGICO - VL. 6 - MARIO LUIZ SARRUBBO – ED. FOCO
DESCRIPTION:\n\n\n\n\n\nSobre a obra Ministério Público Estratégico – 1ª Ed 2023 – Volume 6 A presente obra reúne artigos que sinalizam uma necessária e moderna atuação estratégica para o enfrentamento de antigos e novos desafios que constituem a conhecida ordem urbanística. A busca pela solução de conflitos e pela tutela de interesses metaindividuais nessa seara passa pela superação de arcaicos modelos de investigação e de postulações judiciais pontuais\, diante da constatação da existência de um estado de desconformidade\, de ilicitude contínua e permanente\, com violações sistemáticas a direitos fundamentais. É imperioso implementar uma reforma estrutural para se realizar uma determinada política pública ou resolver litígios complexos\, estabelecendo-se um estado ideal de coisas que se pretende seja implementado (fim) e o modo pelo qual esse resultado deve ser alcançado (meios). A solução dos conflitos\, quando tentada ainda pela via extrajudicial\, exige novas aplicações em sede de inquérito civil\, em que se busque a resolutividade\, inclusive mediante técnicas de autocomposição\, perpassando pela negociação e mediação. Já na esfera judicial\, deve-se abandonar a perspectiva de se compor o litígio com apenas um único ato\, com uma decisão que reconheça um direito e imponha obrigações\, sendo imprescindível uma intervenção contínua do juiz para promover uma reorganização ou uma reestruturação da situação posta em juízo\, de modo a se buscar uma transição desse estado de desconformidade para um estado ideal de coisas\, com decisão que reestruture o que estava desorganizado. Os autores\, com sua larga experiência e visão de vanguarda\, convidam o leitor a abandonar antigos paradigmas e enveredar por caminhos irreversíveis. Esta a proposta desta obra. Texto de apresentação de Jose Carlos de Freitas\n\n\n\n\n
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