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SUMMARY:MORALIDADE TRIBUTÁRIA - FERNANDA ADAMS - ED. LUMEN JURIS
DESCRIPTION: \n  \nFruto de uma construção de um pensamento positivista\, o Direito buscou por muito tempo expurgar do campo jurídico interferências externas\, de modo que\, elementos subjetivos como a moral adentraram aos sistemas jurídicos vinculada de forma restrita ao conceito de observância de preceitos legais. No caso do sistema jurídico brasileiro e\, principalmente\, no âmbito da tributação\, a moralidade não transpõe a legalidade e por muitas vezes são conceitos que se confundem na prática. Contudo\, a dinâmica social e a necessidade de trazer maior efetividade e legitimidade à tributação\, nos leva a rever as limitações impostas a relação entre o direito e a moral. Assim\, o presente livro parte da teoria dos sistemas sociais\, para compreender a relação do direito com os demais sistemas que integram e compõe o sistema social\, buscando compreender o papel da moral\, em especial\, no âmbito da tributação como instrumento de efetividade e legitimidade da atuação do Estado perante a sociedade. \n
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