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SUMMARY:O abuso de poder na atuação do ministério público
DESCRIPTION: \nO Ministério Público tem atuado cada vez mais de forma expansiva e excessiva no exercício de suas funções. Há\, por vezes\, um descompasso entre o que a Constituição\, as normas postas\, a moral e a ética preveem e a forma com que o órgão tem procedido. Para compreender esse fenômeno\, traçaremos as transformações da instituição ao longo das Constituições brasileiras\, analisaremos a sua luta na Constituinte de 1987-1988 e o momento político e histórico que a envolvia. Analisaremos as consequências decorrentes da demasiada ampliação de suas competências e prerrogativa pela Constituição Federal de 1988. Após\, nos valeremos das doutrinas do abuso de poder e o abuso de direito como ponto de partida para comentar e entender os excessos cometidos. Para ilustrá-los\, apontaremos alguns casos rotineiros e\, quando pertinente\, exemplificaremos com situações concretas. Por fim\, traçaremos algumas considerações de como percebemos esses abusos como um movimento atual\, maculado na dicotomia entre o garantismo jurídico e a ética de convicção. O objetivo do trabalho é alertar o mundo jurídico e acadêmico de que\, por vezes\, o Ministério Público\, no exercício de suas funções\, sacrifica normas e direitos fundamentais para alcançar e perseguir seus fins com evidente abuso de poder. \n  \nDe Talitha Braz Bernardino \nEd. Forum \n
URL:https://blog.livrariadavila.com.br/event/o-abuso-de-poder-na-atuacao-do-ministerio-publico/
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