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SUMMARY:O aluguel de ações no mercado de capitais brasileiro
DESCRIPTION: O presente trabalho se originou da análise de caso concreto no qual a CVM foi instada a refletir acerca da natureza do aluguel de ações e a decidir a quem (tomador ou doador das ações) incumbe o direito de voto. Ao analisar este caso e o regramento vigente\, constatou-se que o artigo 4º\, § 1º\, II da Instrução CVM nº 441/2006 previu a necessidade de regulamentação dos direitos inerentes aos valores mobiliários\, mas verificou-se que nem todos os direitos assim qualificados a possuíam.\nDiante dessa lacuna\, o trabalho buscou esclarecer sobre que direitos do acionista havia ou não regulamentação e como se opera seu exercício. A fim de trazer maior completude ao estudo\, o trabalho sugere alguns casos-problema hipotéticos e oferece as respectivas soluções\, quer à luz do Direito brasileiro (quando possível)\, quer de lege ferenda\, com inspiração em outros ordenamentos jurídicos\, sobretudo no Direito alemão. \nDe Bruno Marques Bensal Roma \nEd. Lumen Juris \n
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