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SUMMARY:O DANO MORAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA - JERÔNIMO ROMANELLO NETO - ED. IPÊ DAS LETRAS
DESCRIPTION: \nA evolução da doutrina e da jurisprudência do Direito Civil\, em especial da responsabilidade civil\, foi impulsionada pelo novo Código Civil brasileiro\, além das contribuições do CDC\, o qual\, pós Constituição Federal de 1988\, tratou das hipóteses da responsabilidade objetiva na responsabilidade civil. \nBuscamos\, mediante uma abordagem interdisciplinar\, considerando as doutrinas nacionais e estrangeiras\, decisões divergentes entre tribunais estaduais e federais e as decisões do Superior Tribunal de Justiça e\, ainda\, por decisões do Supremo Tribunal Federal\, diante da ausência de um critério abalizador efetivo e igualitário do valor da condenação em casos de responsabilidade civil no direito médico\, formas de estabelecer um padrão dessa indenização. \nNão será desconsiderado que\, apesar da subjetividade do direito e dos critérios decisórios em matéria de valor de indenização por dano moral\, bem como algumas hipóteses de seus casos concretos\, um balizamento dentro dos aspectos constitucionais\, legais e doutrinários propiciará o encontro de possíveis soluções para contorná-lo. \n
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