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SUMMARY:O estado econômico de emergência e as transformações do direito financeiro brasileiro
DESCRIPTION: \n“A temática do Estado Econômico de Emergência passa pela crise do Estado Fiscal e da democracia em diversas dimensões\, na linha do que preconizava Carl Schmitt e atualizado por Giorgio Agamben\, apontando para as transformações daí operadas no direito financeiro. O trabalho de Francisco Secaf Silveira se constitui em um marco nos estudos de direito financeiro sobre o assunto (…). A ideia de um Estado de Direito que seja\, ao mesmo tempo\, democrático e republicano está sob ameaça\, pois a emergência tomou conta do país e os objetivos da Constituição Financeira encontram-se esquecidos. Busca-se arrecadar\, e não utilizar a receita haurida para auxiliar a redução das desigualdades sociais e regionais\, e erradicar a marginalização que flagela nosso país. Ainda há tempo de reverter este risco e voltar a fazer prevalecer as metas traçadas em 1988. O alerta contido nesta obra labora nesse sentido”. Trecho do Prefácio do Prof. Fernando Facury Scaff \n  \nDe  Francisco Secaf Alves Silveira \nEd. D’Plácido \n
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