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SUMMARY:O GERENCIAMENTO DE PROCESSOS E AS TÉCNICAS DE TRATAMENTO DE CASOS REPETITIVOS - ALEXANDRE COELHO DE OLIVEIRA – ED. DIALÉTICA
DESCRIPTION: \n  \nO estudo propõe a análise das técnicas de gerenciamento de processos seriais reguladas pelo Código de Processo Civil de 2015 e a complementaridade dos mecanismos de tratamento de demandas e recursos repetitivos. São consideradas\, para esse objetivo\, as influências das técnicas estrangeiras e os aperfeiçoamentos promovidos no ordenamento processual brasileiro para atribuir maior segurança jurídica e isonomia aos pronunciamentos judiciais\, de maneira célere\, efetiva e uniforme. Ademais\, a obra apresenta as principais características dos regimentos internos dos Tribunais Estaduais\, Regionais e Superiores\, assim como aspectos controvertidos na doutrina e na jurisprudência acerca do microssistema de julgamento e gestão de casos repetitivos\, e de que forma influenciam a aplicação dos mecanismos processuais. Por conseguinte\, são analisados os dados da macrolitigância tributária federal e dos principais julgamentos nos Tribunais Superiores e como estes têm empregado as novas técnicas gerenciais para enfrentar os reflexos dos binômios “custo-duração” e “tributo-processo”. Ao fim\, identifica-se a importância da cooperação e da integração dos Tribunais na triagem\, seleção\, afetação e julgamento das questões comuns\, e da interpretação complementar do microssistema de resolução de casos repetitivos\, com destaque aos deveres de fundamentação e de colaboração\, para a efetiva pacificação das questões comuns e o emprego adequado das técnicas gerenciais de conflitos massificados. \n
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