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SUMMARY:O PONTO DE PARTIDA PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS - CADU ALVES - ED. DIALÉTICA
DESCRIPTION: \nA obra “O Ponto de Partida para os Consórcios Públicos” analisa o papel dos consórcios como instrumentos essenciais de cooperação federativa e de concretização das competências previstas na Constituição de 1988. Com linguagem acessível e rigor técnico\, o livro oferece ao leitor uma base teórica sólida e uma compreensão prática do funcionamento desses arranjos\, trazendo contribuições relevantes para profissionais do direito\, gestores públicos e pesquisadores. A estrutura da obra é dividida em três partes. A Parte 1 — A Cooperação — aborda os fundamentos do federalismo cooperativo\, sua evolução normativa e a regulamentação dos consórcios públicos no plano constitucional e infraconstitucional. A Parte 2 — A Prática — apresenta a aplicação concreta da cooperação na execução de políticas públicas\, explora as competências dos entes federativos e reúne experiências exitosas de consórcios no Brasil. A Parte 3 — A Integração — discute desafios contemporâneos\, como a aproximação entre direito e gestão pública\, o papel da pesquisa no aperfeiçoamento institucional e as tendências sociopolíticas que moldam o futuro da cooperação intergovernamental. Ao final\, Cadu Alves demonstra para o leitor que os consórcios públicos são mais do que ferramentas jurídicas\, representam caminhos concretos para viabilizar políticas públicas efetivas e fortalecer a governança compartilhada no federalismo brasileiro\, garantindo os direitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988. \n  \n
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