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SUMMARY:O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E SUA FUNDAMENTALIDADE NORMATIVA - JORGE GUILHERME PACHECO - ED. APPRIS
DESCRIPTION: \n  \nO princípio da cooperação e a sua fundamentalidade normativa possui o escopo basal de possibilitar a discussão e a reflexão a respeito do princípio da cooperação como uma norma fundamental\, permitindo\, consequentemente\, prelecionar caminhos que engendram a obtenção de uma resposta a tal indagação. Assim\, haverá a análise sobre os direitos fundamentais e a sua fundamentalidade\, sobre a cláusula de abertura e acerca da possibilidade de existência de direitos fundamentais além do texto constitucional\, em especial na legislação infraconstitucional federal relativa\, especificamente\, no Código de Processo Civil. Igualmente\, haverá a abordagem relativa ao princípio da cooperação\, demonstrando o seu decorrer histórico\, o seu conceito\, bem como as balizas de sua formação\, conseguindo\, assim\, como decorrência\, apresentar uma conclusão efetiva sobre o tema proposto. \n  \n  \n
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