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SUMMARY:O SUICÍDIO ASSISTIDO NO BRASIL - THIAGO MELIM BRAGA – ED. DIALÉTICA
DESCRIPTION: \n  \nO livro “O Suicídio Assistido no Brasil: uma análise constitucional e legal” é uma recente publicação\, fruto de uma tese de doutorado\, defendida por Thiago Melim Braga. O trabalho é proveniente de um estudo de um tema pouco explorado no Direito\, notadamente no Direito Constitucional: o suicídio assistido. O obra\, diretamente relacionada à Bioética e ao Biodireito\, almeja não apenas superar o tabu de tratar da morte na realidade brasileira\, mas de fazê-lo na perspectiva da morte digna\, apresentando pesquisa bibliográfica e a construção de argumentos sobre a defesa da autonomia individual\, da autodeterminação das pessoas e da dignidade humana. Jamais restou pretendido\, ao tratar de um tema tão sensível\, sugerir uma apologia à morte e/ou ao suicídio. Entretanto\, foram analisados os aspectos jurídicos que poderiam viabilizar a prática do suicídio assistido como um direito decorrente da expressão da autonomia do indivíduo\, da sua autodeterminação e de sua dignidade. O trabalho\, assim\, é dividido em cinco principais capítulos\, abordando os mais diversos temas: dignidade\, autonomia\, vida digna\, eutanásia\, ortotanásia\, distanásia\, mistanásia e\, obviamente\, suicídio assistido; direitos fundamentais envolvidos no debate sobre o suicídio assistido\, como o direito à vida e à liberdade; restrição e a renúncia a direitos fundamentais; a temática da morte na realidade penal brasileira (discutindo dispositivos do Código Penal e\, em especial\, o que tipifica o crime de induzimento\, instigação ou auxílio a suicídio – art. 122); institutos relacionados à morte digna\, como o testamento vital\, as diretivas antecipadas de vontade\, a recusa terapêutica e os cuidados paliativos; e\, finalmente\, a realidade do suicídio assistido no mundo\, notadamente na Suíça\, em Portugal\, na Colômbia e no Chile para\, então\, analisar os critérios e requisitos para o suicídio assistido no Brasil\, apresentando questões específicas como o denominado “Turismo da Morte” (termo combatido com os argumentos apresentados na obra). A tentativa principal é de fomentar o debate\, partindo do seguinte pressuposto: “sem sermos livres para escolher sobre o encerramento da nossa existência\, estaremos\, de todo modo\, despidos de dignidade\, enquanto pessoa humana\, e não mais detentores do direito de viver\, mas a vida\, o viver\, e a maneira como se vive\, com ou sem dignidade\, tornar-se-ão um dever\, um dever de vida; um não direito\, portanto”. O convite é para que se possa pensar e refletir a própria morte como um direito. \n
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