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SUMMARY:Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental - Um olhar a partir dos direitos fundamentais
DESCRIPTION:Esta obra visa examinar o conflito entre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito fundamental à defesa\, na distribuição do ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental. A partir da teoria de direitos fundamentais\, analisam-se os conflitos envolvendo o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado\, o princípio da precaução\, bem como conflitos abrangendo o direito fundamental à defesa.O estudo examina de forma crítica o modo como vem sendo defendida a inversão do ônus da prova nas causas ambientais e propõe a adoção da regra da proporcionalidade como meio adequado para identificação dos casos concretos de aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental\, para assegurar que o direito fundamental à defesa não seja\, injustificadamente\, suprimido pela pretensão de facilitação da defesa do meio ambiente em juízo. \nDe Eduardo Campos Ferreira \nEd. Lumen Juris \n
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