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SUMMARY:OS PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB A ANÁLISE DO STJ | RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO – LEONARDO DIB FREIRE | PATRICIA PELLINI FERREIRA – ED. THOTH | ED. DIALÉTICA
DESCRIPTION: \nO Código de Processo Civil de 2015 instituiu um “sistema brasileiro de precedentes”\, o que inclui desde novos instrumentos processuais até a atribuição de eficácia vinculante a determinadas decisões. Embora essas novidades tenham sido inspiradas na common law\, a sua adaptação à realidade brasileira buscou solucionar problemas bem específicos do Brasil. Isso deu origem aos chamados “precedentes à brasileira”. Considerando que cabe ao Superior Tribunal de Justiça interpretar a legislação infraconstitucional\, o objetivo da presente obra é analisar qual a sua interpretação quanto à sistemática de precedentes instituída pelo atual Código de Processo Civil\, bem como avaliar a congruência entre esse entendimento e as respectivas previsões normativas. \n \nEssa obra desdobrou-se em desvendar a função e a estrutura dos tribunais superiores brasileiros\, bem como em analisar o juízo de admissibilidade recursal que\, afetado pelo congestionamento\, foi parcialmente transformado em obstáculo ao volume excessivo de recursos interpostos em nível excepcional. Essas duas temáticas sofreram alterações no Código de Processo Civil de 2015\, razão pela qual se procurou analisar as mudanças reguladas no diploma legal\, que voltadas à solução dos problemas que vinham sendo enfrentados no cenário jurídico nacional\, em especial os óbices de admissibilidade\, possivelmente implicarão aumento no volume de recursos\, atuando na contramão de todas as reformas estrangeiras da mesma natureza. \nO livro faz parte da pesquisa de mestrado da Autora\, que aborda o papel do STF e do STJ\, bem como os enormes entraves á administralidade dos recursos excepcionais (extraordinário e especial) \n
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