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SUMMARY:PATENTE MERCADO E ABUSO - GABRIEL FELIPE NAMI INÁCIO – ED. PROCESSO
DESCRIPTION: \nEsta obra investigou as dimensões de mercado das patentes de medicamentos\, sobretudo no âmbito de medicamentos essenciais à luz de suas funções socioeconômica e concorrencial. A hipótese principal explorada foi a de que as patentes podem funcionar como vetores de consolidação de poder econômico\, na medida em que podem se prestar a moldar a estrutura de mercado e\, com isso\, contribuir para um cenário de desequilíbrio de poder econômico e um mercado tendente à concentração. A partir disso\, foi possível perceber que as patentes de medicamentos essenciais\, embora tenham claras limitações e devam servir ao interesse público\, podem gerar custos informacionais\, de acesso e de inovação\, podendo ensejar distorções de mercado que inviabilizem o acesso à saúde. Em razão disso\, é preciso que o exercício do direito de patente (que não é e tampouco deve ser considerado abusivo per se) seja analisado à luz do cumprimento de suas funções socioeconômica e concorrencial. Nesse cenário\, foi possível perceber que a legislação atual já conta com alguns mecanismos que visam dar cumprimento a essas funções\, como é o caso do abuso de direito e da licença compulsória. Tais instrumentos\, contudo\, não são suficientes\, de forma que se afigura essencial a criação de alternativas que\, a um só tempo\, viabilizem o acesso à saúde e criem outros incentivos ao investimento em P&D por parte dos agentes econômicos. \n
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