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SUMMARY:POLÍTICA AGRÍCOLA E REFORMA TRIBUTÁRIA - GUSTAVO VAZ FAVIERO – ED. DIALÉTICA
DESCRIPTION: \nO sistema tributário brasileiro é complexo\, em especial no seu tratamento da tributação do consumo. A União\, os Estados e os Municípios legislam\, fiscalizam e cobram tributos de formas distintas.\nNesse cenário de incertezas\, o tema da reforma tributária ganhou força\, culminando na aprovação da EC nº 132/2023. Houve a instituição de um “IVA Dual” e do Imposto Seletivo\, bem como foram estabelecidas mudanças significativas na arquitetura tributária do Brasil.\nUma das áreas mais impactadas pelas mudanças\, o agronegócio\, teme um aumento expressivo da carga tributária pela solução proposta.\nTendo em vista a importância do setor no cenário mundial e na economia do Brasil\, o presente livro analisa\, a partir da cadeia da soja\, a existência de um sistema constitucional de promoção da política agrícola por meio de instrumentos fiscais e se\, nesse cenário\, a reforma tributária do consumo atendeu a esses preceitos constitucionais. \n
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