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POPULAÇÃO TRADICIONAL E A PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - JÉSSICA DE CARVALHO HIPÓLITO – ED. JURUÁ
2025-07-01 18:00 - 21:30 (America/Sao_Paulo) | Alameda Lorena, 1501, São Paulo, São Paulo, 01424-005, Brasil
A proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável é concretizada por diferentes estratégias, sendo que uma das mais efetivas tem sido a proteção in situ, por meio da criação de unidades de conservação da natureza.
Um dos pontos de maior dificuldade na regulamentação da lei que estruturou a criação das unidades de conservação no Brasil diz respeito ao reassentamento das populações tradicionais residentes, haja vista o eventual embate entre as garantias constitucionais: do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito à cultura e proteção dos direitos humanos.
A obra teve por objeto a análise dos conflitos envolvendo as populações tradicionais e as unidades de conservação, de forma a identificar como os conflitos se apresentam e quais as respostas do ordenamento jurídico a eles, com o objetivo de verificar se os referidos conflitos conseguem ser dirimidos por meio da aplicação dos instrumentos normativos e de gestão atualmente existentes.
Para tanto, foi realizada análise crítica a partir do levantamento de normas internas e internacionais (sobretudo o cotejo entre a Lei Federal nº 9.985/2000-SNUC e a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, sobre povos indígenas e tribais), documentos, textos doutrinários e de decisões proferidas pelo Poder Judiciário, a fim de aprofundar elementos conceituais e interpretativos sobre o tema.
A obra pretendeu à luz das suas conclusões contribuir para a reflexão e o amadurecimento do Direito Ambiental, sobretudo no que tange à delicada relação com os povos e comunidades tradicionais.
