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SUMMARY:POPULAÇÃO TRADICIONAL E A PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - JÉSSICA DE CARVALHO HIPÓLITO – ED. JURUÁ
DESCRIPTION: \nA proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável é concretizada por diferentes estratégias\, sendo que uma das mais efetivas tem sido a proteção in situ\, por meio da criação de unidades de conservação da natureza. \nUm dos pontos de maior dificuldade na regulamentação da lei que estruturou a criação das unidades de conservação no Brasil diz respeito ao reassentamento das populações tradicionais residentes\, haja vista o eventual embate entre as garantias constitucionais: do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado\, direito à cultura e proteção dos direitos humanos. \nA obra teve por objeto a análise dos conflitos envolvendo as populações tradicionais e as unidades de conservação\, de forma a identificar como os conflitos se apresentam e quais as respostas do ordenamento jurídico a eles\, com o objetivo de verificar se os referidos conflitos conseguem ser dirimidos por meio da aplicação dos instrumentos normativos e de gestão atualmente existentes. \nPara tanto\, foi realizada análise crítica a partir do levantamento de normas internas e internacionais (sobretudo o cotejo entre a Lei Federal nº 9.985/2000-SNUC e a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho\, sobre povos indígenas e tribais)\, documentos\, textos doutrinários e de decisões proferidas pelo Poder Judiciário\, a fim de aprofundar elementos conceituais e interpretativos sobre o tema. \nA obra pretendeu à luz das suas conclusões contribuir para a reflexão e o amadurecimento do Direito Ambiental\, sobretudo no que tange à delicada relação com os povos e comunidades tradicionais. \n
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