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SUMMARY:PRECEDENTES JUDICIAIS: CONSTRUÇÃO E APLICAÇÃO DA RATIO DECIDENDI - VICTOR VASCONCELOS MIRANDA - ED. RT
DESCRIPTION: \n  \nA obra procura tratar de maneira inovadora o processo de formação dos precedentes judiciais no CPC/2015. O objetivo consiste na identificação dos elementos centrais que devem orientar os tribunais no processo de construção do precedente obrigatório. A assimilação correta do sistema de precedentes passa necessariamente pela compreensão dos conceitos chaves\, tais como ratio decidendi\, teses jurídicas\, súmulas\, obiter dictum etc.\, bem como das ferramentas de controle: técnica de aplicação\, distinção\, superação\, sinalização\, modulação entre outras. A partir do estudo destes conceitos e técnicas\, foi feita a análise aprofundada da adaptabilidade do procedimento no âmbito dos tribunais\, notadamente para criação de um ambiente decisório propício para formação destas decisões vinculantes. O fio condutor da obra reside justamente na importância de se ajustar o procedimento para que o precedente obrigatório forjado seja capaz de assegurar estabilidade\, previsibilidade\, segurança jurídica e confiança justificada dos jurisdicionados quanto à posição assumida pelo tribunal\, sem que isto represente o engessamento do direito. Afinal\, também é fundamental à dinâmica dos precedentes a oxigenação do sistema. – Trata de exemplos concretos e atuais em que são feitas as análises dos acórdãos do STJ e STF para definição da norma do precedente (ratio decidendi x tese jurídica). \n
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