BEGIN:VCALENDAR
VERSION:2.0
PRODID:-//VILA - Blog - ECPv4.5.12.2//NONSGML v1.0//EN
CALSCALE:GREGORIAN
METHOD:PUBLISH
X-WR-CALNAME:VILA - Blog
X-ORIGINAL-URL:https://blog.livrariadavila.com.br
X-WR-CALDESC:Events for VILA - Blog
BEGIN:VEVENT
DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20251203T183000
DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20251203T213000
DTSTAMP:20260501T222714
CREATED:20251117T143530Z
LAST-MODIFIED:20251117T143530Z
UID:131218-1764786600-1764797400@blog.livrariadavila.com.br
SUMMARY:PROCESSO LEGISLATIVO EM JUÍZO - LEANDRO PEIXOTO MEDEIROS - ED. FÓRUM
DESCRIPTION: \nO controle judicial do processo legislativo brasileiro é o tema central da obra Processo legislativo em juízo: as questões internas do Parlamento na jurisdição constitucional. Ao defender que a legitimidade democrática do Direito exige respeito às regras procedimentais da elaboração legislativa\, o livro busca enfrentar\, com rigor acadêmico e visão crítica\, a doutrina dos atos interna corporis e sua aplicação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O autor classifica diferentes tipos de normas regimentais\, investigando em quais casos sua violação pode justificar a intervenção do Poder Judiciário. Trata-se de um estudo atual com reflexões inadiáveis em torno dos delicados limites do controle jurisdicional sobre a atividade legiferante e seu impacto direto na vitalidade democrática e na solidez do Estado de Direito. \n
URL:https://blog.livrariadavila.com.br/event/processo-legislativo-em-juizo-leandro-peixoto-medeiros-ed-forum/
LOCATION:SHIN CA 04\, BLOCO A\, Brasília\, Distrito federal\, 71503-504\, Brasil
CATEGORIES:LANÇAMENTOS,SESSÕES DE AUTÓGRAFOS
END:VEVENT
END:VCALENDAR