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SUMMARY:PROPRIEDADE INTELECTUAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ANA PAULA BERNARDINO PASCHOINI – ED. LUMEN JURIS
DESCRIPTION: \nAs novas fronteiras do conhecimento em razão do uso intenso de tecnologia tornam o capital intangível parte expressiva do patrimônio para o desempenho das ati-vidades empresariais\, cabendo a devida categorização da propriedade intelectual e registro\, conforme o caso\,¬junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) de marcas\, patentes\, desenho industrial\, modelos de utilidade e programas de computador\, para proteção jurídica no tocante à exclusividade de direitos e da con-corrência desleal.\nEm sendo um ativo estratégico das empresas\, natural que os direitos intelectuais sejam também considerados como recursos adicionais para honra de obrigações. Eis que a reflexão sobre dois temas de direito comercial\, recuperação judicial e propriedade intelectual se entre¬laçam para trazer a perspectiva de contribuição desses ativos em momento de crise\, evidenciando que um ar¬cabouço jurídico robusto é essencial para a manutenção de valor do intangível e realocação no mercado durante o procedimento recuperacional com os meios de recupe¬ração disponíveis. \n
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