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SUMMARY:PROTEÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS NO BRASIL - MARIA VICTÓRIA DA FONSECA ESMANHOTTO - INDEPENDENTE
DESCRIPTION: \n  \nImagine-se em um jogo de tabuleiro infantil sem regra alguma. Joga-se como quer. ‘Vale tudo’. Certamente\, a confusão iniciaria no primeiro instante. Ou então\, imagine-se em um jogo cujas regras são diferentes a depender do jogador. “Você pode jogar conosco\, desde que aceite que as regras favorecerão quem já está jogando. Você\, novo jogador\, tende a perder. Mas está convidado a jogar conosco!”. Arrisco dizer que\, nestas condições\, ninguém aceitaria jogar. Então\, por que tratando-se do mercado de capitais espera-se que o investidor aceite\, sabendo das condições\, investir em um mercado sem regras? Ou\, ainda\, em um mercado em que as regras às quais é submisso valem apenas para ele – e não para todos os participantes? Precisamente por isso\, regras e regulações são importantes. \nNesse contexto\, reconhece-se a necessidade de regulamentação do mercado de valores mobiliários. Parece plausível que\, frente à crise instaurada – exatamente em razão do jogo sem qualquer regra –\, seja esperado que o Estado busque regular e estabelecer os limites para a atuação no mercado de capitais\, prevendo sanções aos seus infratores. \nPorém\, a multiplicidade sancionatória causa inquietação. Parece existir uma dualidade: de um lado\, busca-se regulamentar as condutas tidas como preocupantes. De outro\, em razão da necessidade urgente\, fez-se de forma abrupta. Da mesma forma que a ausência de regulação causa estranheza e desconforto\, a presença de dupla sanção pelo mesmo fato traz traços autoritários e que parecem não dialogar com os princípios democráticos presentes na sociedade atual. \nO presente livro tem por objetivo analisar\, de forma geral\, as regras previstas no mercado de valores mobiliários brasileiro. De forma ampla\, o intuito é verificar o surgimento de sua regulamentação\, assim como a medida em que as esferas penal e administrativa de proteção acabam por se sobrepor. \nEspera-se que a leitura auxilie o leitor\, trazendo subsídios suficientes para a identificação de possíveis sobreposições existentes entre as esferas administrativa e penal\, pautada nos critérios engel. \n
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