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SUMMARY:PROTEÇÃO PENAL DAS MULHERES - MARIA ISABEL TOLEDO DEL RIO - ED. TIRANT LO BLANCH BRASIL
DESCRIPTION: \nAo se reconhecer a violência de gênero como um problema estrutural e complexo\, enraizado em desigualdades históricas e culturais que relegaram as mulheres a uma posição secundária\, a obra trata a especificidade de gênero como critério normativo penal e a eficácia da resposta sancionatória diante do crescimento desse fenômeno no Brasil e no exterior. \nA autora investiga a histórica desproteção jurídica das mulheres\, marcada por uma lógica patriarcal e misógina que orientou a atuação estatal até então\, transformando o direito penal em um instrumento seletivo e reprodutor de desigualdades. À luz das contribuições do feminismo crítico\, interseccional e múltiplo\, contextualiza-se a construção do gênero feminino no direito e da feminilidade no Estado moderno\, patriarcal e misógino. O corpo feminino\, visto como uma arena de poder frequentemente associada à inferiorização e objetificação das mulheres na cultura\, emerge como uma das bases da violência de gênero\, refletindo-se\, no sistema jurídico\, em um status jurídico inferior\, dotado de menor valor vital. \nA violência de gênero como conceito sociojurídico enfrenta a questão feminina no direito penal e propõe a construção de uma “epistemologia feminista”\, em contraposição ao direito “masculino”. A maneira pela qual as próprias mulheres lidam com o direito penal complementa essa abordagem\, ora como um instrumento de garantia de direitos e emancipação\, ora como reprodutor das violências estruturais presentes nas relações sociais. Por fim\, explora-se o contexto brasileiro\, contrapondo avanços normativos à persistência de padrões patriarcais. \n
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