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SUMMARY:Publicidade processual\, liberdade de expressão e super-injunction
DESCRIPTION: \nEsta obra trata sobre as hipóteses de restrição à publicidade processual externa\, o chamado segredo de justiça \, previstos no sistema jurídico brasileiro. Apesar de tais previsões\, a prática demonstra que\, apesar da ciência dos atos processuais se encontrar limitada não raro terceiro\, especialmente os meios de comunicação social\, têm conhecimento da existência de uma demanda e noticiam detalhes do processo\, especialmente se houver envolvimento de figura notória da sociedade\, esvaziando qualquer intuito protetivo. Por essas razões\, se estudou a solução esboçada pelo ordenamento jurídico britânico que recentemente desenvolveu a figura da super-injunction que dando um passo além possibilita que\, diante da presença de certos requisitos\, e apenas para a proteção da intimidade e da privacidade\, ordene-se não somente que não se divulgue quaisquer dados acerca de uma demanda\, como também que não se propale que há um impedimento em fazê-lo e que esse tem como fundamento uma determinação judicial. A compatibilidade de uma medida dessa natureza com o sistema jurídico brasileiro como um todo\, com destaque para as previsões de cunho processual e para as de índole constitucional voltadas a assegurar a liberdade de expressão e a vedação à censura são objeto de intenso e profundo estudo. Da mesma forma\, a aplicabilidade de tal medida é verificada no ambiente digital perante as diversas categorias de provedores existentes\, assim como são apresentados casos práticos nos quais a medida se faria aplicável. \n  \nDe Maria Gabriela Grings \nEd. Revista dos Tribunais \n
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