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SUMMARY:Ratio Decidendi e o sistema de precedentes no novo CPC
DESCRIPTION: Diante de um cenário onde a justiça é lenta e onerosa\, o NCPC trouxe a uniformização da jurisprudência como uma das propostas aptas a solucionar este empasse.\nEm outras palavras\, a Lei 13.105/2015 reitera em capítulos esparsos\, a necessidade de introduzir maior observância aos precedentes judiciais\, a fim de diminuir a constante aposta na “loteria jurídica” do judiciário.\nNa prática\, como estão sendo aplicados estes precedentes? A observância aos precedentes judiciais tem contribuído efetivamente a um julgamento mais célere e equânime? Qual a importância da Ratio Decidendi na aplicação dos precedentes judiciais?\nEstas e outras questões são abordadas nesta obra através de uma análise do sistema de precedentes sob a ótica do NCPC. \nDe Caroline Tavares \nEd. Lumen Juris \n
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