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SUMMARY:Recuperação judicial de empresas e a lei anticorrupção
DESCRIPTION: \nPara diagnosticar o impacto causado pelas normas anticorrupção nos processos de recuperação de empresas\, Mauro conduziu extensa pesquisa empírica para analisar não apenas o repertório jurisprudencial\, mas também para verificar se os principais rasgos dos planos de recuperação judicial sofreram alguma alteração após o advento da Lei Anticorrupção. A conclusão\, aqui\, é impressionante. A reestruturação de empresas por meio de alienação de unidades produtivas isoladas\, que marcara os processos de recuperação judicial desde a promulgação da Lei 11.101/05\, praticamente desapareceu nos casos de recuperação judicial após a promulgação da Lei Anticorrupção. A razão para esta mudança\, observa o autor\, é a incerteza quanto a se haverá ou não sucessão em multas e indenizações anticorrupção por adquirentes de unidades produtivas isoladas. (…) Os obstáculos à recuperação de empresas envolvidas em casos de corrupção também constituem obstáculos à própria satisfação da indenização e da multa anticorrupção. Assim\, o desafio maior identificado pelo autor é o de conciliar preservação de empresas com a repressão à corrupção. Para superar as aparentes antinomias entre a Lei 11.101/05 e a Lei Anticorrupção\, o autor desenvolve extensa pesquisa acerca das interações das normas recuperacionais com normas de outros ramos do direito (…). Ao fazê-lo\, Mauro fornece relevantes contribuições para os que lidam com tais desafios no dia-a-dia da prática profissional\, bem como lança as bases para as futuras investigações acadêmicas sobre o tema. Este livro\, portanto\, constitui volume indispensável nas bibliotecas de todos aqueles\, advogados\, magistrados e acadêmicos\, que atuam com recuperação de empresas e anticorrupção. \n  \nDe Mauro Teixeira de Faria \nEd. Lumen Juris \n  \n
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