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SUMMARY:RECURSO DE REVISTA\, AGRAVO DE INSTRUMENTO\, AGRAVO INTERNO E RECLAMAÇÃO EM TEMPO DE PRECEDENTES VINCULANTES - JORGE PINHEIRO CASTELO - ED. MIZUNO
DESCRIPTION: \nEm continuidade à obra “O Novo Recurso de Revista”\, Jorge Pinheiro Castelo apresenta\, neste livro\, uma atualização ampliada sobre o despacho denegatório\, os embargos de declaração\, o agravo de instrumento e o agravo interno\, com especial atenção ao tratamento dos precedentes vinculantes. \nCom o presente trabalho\, o autor não pretende oferecer uma obra de erudição acadêmica\, mas sim um manual de atuação prática\, fruto de seus estudos e de sua experiência profissional\, destinado ao operador do Direito. \nEm cada capítulo\, são examinadas as novidades e as questões de relevância prática\, com menção às Súmulas\, às OJs da SBDI-1\, às Instruções Normativas ns. 39/2016\, 40/2016 e 41/2018 do TST\, à Resolução 224/2024 do TST\, ao Regimento Interno e aos Precedentes Vinculantes\, além de referências à Reclamação Constitucional\, a paradigmas e às Súmulas Vinculantes do STF. \n
URL:https://blog.livrariadavila.com.br/event/recurso-de-revista-agravo-de-instrumento-agravo-interno-e-reclamacao-em-tempo-de-precedentes-vinculantes-jorge-pinheiro-castelo-ed-mizuno/
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