BEGIN:VCALENDAR
VERSION:2.0
PRODID:-//VILA - Blog - ECPv4.5.12.2//NONSGML v1.0//EN
CALSCALE:GREGORIAN
METHOD:PUBLISH
X-WR-CALNAME:VILA - Blog
X-ORIGINAL-URL:https://blog.livrariadavila.com.br
X-WR-CALDESC:Events for VILA - Blog
BEGIN:VEVENT
DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20190314T183000
DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20190314T213000
DTSTAMP:20260420T181147
CREATED:20190222T173143Z
LAST-MODIFIED:20190222T173143Z
UID:93576-1552588200-1552599000@blog.livrariadavila.com.br
SUMMARY:Recursos repetitivos e incidente de resolução de demandas repetitivas
DESCRIPTION:A realidade atual do Judiciário não é mais de disputas entre vizinhos\, mas sim entre grandes entes\, como o Estado\, prestadoras de serviços e instituições financeiras\, e pessoas físicas\, em casos que acabam veiculando questões fáticas e jurídicas similares. Cláusulas de contratos bancários\, tarifas telefônicas\, benefícios previdenciários\, tributos\, débitos fiscais\, são frequentemente objeto de demandas e recursos que se avolumam na justiça\, trazendo novos desafios ao estudo do direito processual civil. \nÉ nesse contexto que são introduzidas técnicas como os recursos repetitivos e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas\, que estão dentre as mais importantes apostas do Código de Processo Civil de 2015 para lidar com a morosidade do Judiciário. Nesses instrumentos\, é formada uma tese jurídica a ser nos casos individuais pendentes e futuros\, sem que as partes desses participem diretamente da formulação do entendimento. Haveria\, então\, uma mitigação de seu direito de participação? Quais as consequências disso\, em se considerando o desequilíbrio estratégico típico dessas demandas? São essas as questões que essa obra analisa\, por meio de um estudo teórico\, dogmático e empírico\, que busca articular referências e dados para melhor compreender as tendências do direito processual à luz da perspectiva metodológica do acesso à justiça. \nDe Maria Cecilia de Araujo Asperti \nEd. Lumen Juris \n
URL:https://blog.livrariadavila.com.br/event/recursos-repetitivos-e-incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas/
CATEGORIES:LANÇAMENTOS,SESSÕES DE AUTÓGRAFOS
END:VEVENT
END:VCALENDAR