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SUMMARY:REFLEXÕES SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE IMPACTOS FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIOS AOS ENTES FEDERADOS NOS JULGAMENTOS TRIBUTÁRIOS DO STF - MARCIO ABBONDANZA MORAD – ED. DIALÉTICA
DESCRIPTION: \nA obra analisa com profundidade o comportamento do STF quando diante de argumentos relativos aos impactos financeiro-orçamentários aos entes federados nos julgamentos tributários com repercussão geral. A análise se dá no julgamento do mérito e no julgamento de modulações de efeitos entre 2019-2023\, capturando\, inclusive\, o período da pandemia de Covid-19. O autor delimita\, em cada caso analisado\, se a consideração desses argumentos é preponderante ou complementar (a título de reforço) com a apresentação de gráficos e tabelas\, demonstrando\, depois\, se há padronização e racionalidade nessa atividade\, além de alguma previsibilidade. O autor examina a doutrina nacional e estrangeira (representada por Neil MacCormick) acerca da consideração desses impactos (e do consequencialismo)\, respondendo\, em seguida\, se há conformidade dos julgados analisados à doutrina analisada. Depois\, pragmaticamente\, o autor aponta os resultados negativos dessa consideração ao direito tributário e ao contencioso\, sob os aspectos da segurança jurídica\, da previsibilidade tributária\, do estímulo à produção de normas inconstitucionais e à judicialização\, entre outros. Ao final\, são dadas sugestões de enfrentamento e mitigação dessa prática. \n
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