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SUMMARY:Reforma trabalhista brasileira em debate
DESCRIPTION:Um dos aspectos mais relevantes alterados pela Reforma Trabalhista diz respeito à prevalência do negociado sobre o legislado. Tenta resgatar o papel da negociação coletiva como expediente de eficácia do Direito do Trabalho e redução da conflitividade. Para tanto\, introduz alguns parâmetros com vistas à maior segurança jurídica\, estimulando os atores sociais a concorrer com o Estado na produção da norma.\nO sucesso dessa aposta da reforma trabalhista não implica reforma sindical prévia? Sem liberdade sindical\, terão os sindicatos legitimidade para negociar? Continuará o Estado – leia-se\, Justiça do Trabalho\, MPT e Auditoria Fiscal do Trabalho\, a interferir na autonomia privada coletiva?\nTais questões\, embora sem serem respondidas de pronto\, ficam no pano de fundo dessa análise.” \nDe Aldo Augusto Martinez Neto\, Marcia Sanz Burmann\, Nadia Demoliner Lacerda e Thais Galo \nEd. LTR \n
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