BEGIN:VCALENDAR
VERSION:2.0
PRODID:-//VILA - Blog - ECPv4.5.12.2//NONSGML v1.0//EN
CALSCALE:GREGORIAN
METHOD:PUBLISH
X-WR-CALNAME:VILA - Blog
X-ORIGINAL-URL:https://blog.livrariadavila.com.br
X-WR-CALDESC:Events for VILA - Blog
BEGIN:VEVENT
DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20191129T183000
DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20191129T213000
DTSTAMP:20260427T053621
CREATED:20191125T182755Z
LAST-MODIFIED:20191125T183315Z
UID:101316-1575052200-1575063000@blog.livrariadavila.com.br
SUMMARY:Remédios estruturais em casos de infração à ordem econômica.
DESCRIPTION:\n\n\nA obra aborda as balizas jurídicas e econômicas e os requisitos que devem ser observados pela autoridade antitruste na modelagem de remédio estrutural imposto em decorrência de uma infração à ordem econômica. Tomando como ponto de partida a decisão administrativa proferida pelo CADE no caso do cimento e do concreto\, o trabalho apresenta as principais diferenças entre remédios comportamentais e estruturais e também analisa o que representa o princípio da proporcionalidade especificamente em relação à imposição dessas medidas. Diante da escassez de estudos brasileiros sobre o tema\, a autora se debruçou sobre a experiência estrangeira e procedeu ao exame dos requisitos previstos no Regulamento 1/2003 do Conselho da União Europeia\, que dispõe no sentido de que medidas de natureza estrutural só poderão ser reputadas lícitas e proporcionais quando houver risco significativo de infração persistente ou repetida que derive da própria estrutura da empresa. Ao final\, a obra apresenta as modalidades de infração à ordem econômica que justificam a imposição de remédios estruturais e avalia as cautelas adotadas pelas autoridades estrangeiras em casos concretos.\n\n\n\n\n\nDe Carolina Matthes Dotto\nEd. Singular\n
URL:https://blog.livrariadavila.com.br/event/remedios-estruturais-em-casos-de-infracao-a-ordem-economica/
CATEGORIES:LANÇAMENTOS,SESSÕES DE AUTÓGRAFOS
END:VEVENT
END:VCALENDAR