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SUMMARY:Responsabilidade civil dos provedores de internet
DESCRIPTION: O avanço tecnológico proporcionado pela rede mundial de computadores revolucionou as atividades desenvolvidas pelo ser humano; as comunicações tornaram-se mais fáceis\, as fronteiras territoriais entre os países desapareceram no mundo virtual e o comércio foi impulsionado em escala global.\nNeste contexto revolucionário de rede\, surgiram problemas de alta complexidade que ameaçam a segurança dos usuários e do próprio sistema. A ausência de controle e o anonimato fizeram crescer uma falsa impressão de que a internet seria um ambiente sem regras\, em que o ilícito não seria apenado. Nesse contexto\, a responsabilidade civil pelo dano na internet é um tema sobre o qual o Direito não pode se abster\, pois seu dinamismo deve ficar atento para proteger e resguardar qualquer ofensa que cause desequilíbrio.\nEm um primeiro momento a pesquisa abordará as características da sociedade de informação\, a maneira como os relacionamentos interpessoais foram afetados pela era digital para\, em seguida\, abordar as questões técnicas da internet\, seu funcionamento\, serviços disponíveis\, operadores e demais órgãos de atuação.\nEm um segundo momento será abordada a responsabilidade civil tendo em vista sua evolução em contrapartida à sociedade da informação. Serão estudados os elementos que a integram\, a ação ou omissão\, o dano e o nexo de causalidade. Por conseguinte\, e ao final\, suas repercussões ante o ingresso no mundo jurídico da Lei n.12.965/14\, conhecida como Marco Civil da Internet\, sua interpretação pelos Tribunais do país e o tratamento dedicado ao tema por outros países. \nDe Rafael Pinheiro Rotundo \nEd. Lumen Juris \n
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