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SUMMARY:RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS MARKETPLACES - CAROLINA MONTEIRO DE SOUZA GUGELMIN – ED. JURUÁ
DESCRIPTION: \n  \nNos últimos anos\, o e-commerce vem crescendo e\, como consequência\, os marketplaces têm ganhado cada vez mais relevância. \nNo Brasil\, foram promulgadas leis estaduais regulando o tema da responsabilidade tributária dos marketplaces no âmbito do ICMS. No entanto\, poderiam os marketplaces ser responsabilizados pelos tributos não pagos pelo vendedor de mercadoria usuário da plataforma? E se possível tal responsabilização\, qual seria a modalidade da responsabilidade tributária? Haveria limites para esta? \nInternacionalmente\, depara-se com um cenário cada vez mais adepto à responsabilidade tributária dos marketplaces. Porém tais Estados internacionais teriam situação e legislações semelhantes às do Brasil? \nAlém disso\, há no horizonte o projeto de Lei 3.887/2020\, que pretende criar a responsabilidade dos marketplaces para o CBS (Contribuição de Bens e Serviços). Outrossim\, vislumbra-se a chegada da tecnologia blockchain\, causando disrupção nos sistemas tributários mundiais. \nO presente trabalho tem por escopo analisar a viabilidade da responsabilidade tributária dos marketplaces e em que medida ela se daria eventualmente\, tendo em vista as leis ordinárias estaduais\, comparando-se estas com as orientações da OCDE e o cenário mundial. Como desfecho\, cogita-se sobre eventuais possibilidades de responsabilidade tributária dos marketplaces e sobre o futuro dos sistemas tributários mundiais. \n  \n
URL:https://blog.livrariadavila.com.br/event/responsabilidade-tributaria-dos-marketplaces-carolina-monteiro-de-souza-gugelmin-ed-jurua/
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