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SUMMARY:REVISÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: HIPÓTESES E LIMITES - TÚLIO TERCEIRO NETO PARENTE MIRANDA - ED. NOESES
DESCRIPTION: \n  \nObra cuja temática é a revisão do lançamento tributário: hipóteses e limites. \nDiferencial – Livro didático\, uma vez que a partir de 4 perguntas\, (“o que é a revisão do lançamento tributário? Em que circunstâncias ela pode ser realizada? Por quem? E\, por fim\, até quando?”) o autor vai tecendo suas reflexões\, sem esquecer a importância de primeiramente conceituar o instituto em questão\, para depois se aprofundar de forma detalhada\, apoiando-se em consulta da doutrina dos clássicos\, além de filosofia e dos estudos de direito administrativo. \nDestaque – Estudo didático só podia resultar no delineamento e diferenciação entre a competência do juízo e a atribuição do agente fiscal no que tange às hipóteses de revisão do lançamento tributário. Sem dúvida\, imprescindível para todos os profissionais militantes da área tributária. \nEstrutura – Obra formada por: Introdução; Capítulo I – Pressupostos epistemológicos; Capítulo II – Lançamento tributário; Capítulo III – Lançamento como ato administrativo; Capítulo IV – Alterabilidade do lançamento tributário; Capítulo V – Revisão do lançamento tributário; Capítulo VI – A revisão do lançamento tributário na experiência brasileira; Conclusões; Referências. \n
URL:https://blog.livrariadavila.com.br/event/revisao-do-lancamento-tributario-hipoteses-e-limites-tulio-terceiro-neto-parente-miranda-ed-noeses/
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