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SUMMARY:SAÚDE SUPLEMENTAR EM CONFLITO - RICARDO YAMIN FERNANDES - ED. REVISTA DOS TRIBUNAIS
DESCRIPTION: \n\n\n\n\nEsta obra oferece uma contribuição original e altamente relevante ao debate contemporâneo sobre os contornos do Estado regulador e os desafios decorrentes da crescente judicialização da atividade administrativa. Com rigor analítico e sólida fundamentação teórica\, o autor promove uma investigação aprofundada do fenômeno\, articulando perspectivas doutrinárias\, análise jurisprudencial e direito comparado. O livro se destaca por sua abordagem inovadora\, que rompe com os modelos tradicionais ao examinar o papel do Poder Judiciário no controle da regulação estatal à luz de precedentes paradigmáticos do direito norte-americano\, inserindo o debate brasileiro em um contexto global de reavaliação do “Administrative State”. Ao transitar com fluência entre teoria constitucional\, direito administrativo e análise institucional\, o autor propõe critérios normativos e estruturais para a racionalização da atuação regulatória e do controle judicial\, contribuindo para uma possível sistematização que privilegia a segurança jurídica sem sacrificar a efetividade regulatória. Destinada a acadêmicos\, magistrados\, reguladores\, advogados públicos e privados\, bem como formuladores de políticas públicas\, esta obra se firma como leitura indispensável para todos aqueles que buscam compreender — e\, sobretudo\, enfrentar — os dilemas contemporâneos da saúde suplementar\, sua regulação e judicialização em sociedades complexas. Um livro que conjuga densidade teórica\, sofisticação analítica e compromisso com soluções práticas para um dos temas mais relevantes do direito público contemporâneo.\n\n\n\n\n
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