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SUMMARY:SESSÃO DE AUTÓGRAFOS COM AUTOR FELIPE RODRIGUEZ ALVAREZ
DESCRIPTION:“A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE PRIVADO DE PASSAGEIROS” \n\nO presente trabalho aborda a responsabilidade civil sob a perspectiva daquele que realiza a atividade empresarial de intermediação entre usuário-motorista e usuário-passageiro\, além de terceiros envolvidos diretamente com o uso da ferramenta de tecnologia. Fazendo uma análise das leis que regulamentam os aplicativos de taxis\, este estudo aprofundado visa a esclarecer os parâmetros de responsabilidade civil entre usuário-passageiro e usuário-motorista e terceiros quanto ao uso do aplicativo eletrônico\, com investigação da aplicação das fontes legais. O trabalho analisa os contratos\, e verifica como eles se comportam sob a perspectiva da responsabilidade civil contratual e extracontratual nos aplicativos que intermediam as relações entre contratante e contratado. Para além disso\, verifica-se a questão de coexistir a teoria fundada em culpa e a teoria do risco da atividade com aplicações distintas nos contratos de intermediação eletrônica. Ao final\, pondera sobre a revisão legislativa para clarear a responsabilidade civil e as obrigações dos que exploram a atividade de intermediação no intuito de aplicação do Direito nos limites e responsabilidades dos envolvidos. \n
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LOCATION:Av. Roque Petroni Júnior\, 1089\, São Paulo\, São Paulo\, 04833001\, Brasil
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