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SUMMARY:SMART CONTRACTS - GUILHERME LUIS HACK LAMY - ED. THOTH
DESCRIPTION: \nA revolução tecnológica impõe ao Direito desafios inéditos. Entre eles\, destacam-se os smart contracts — contratos autoexecutáveis celebrados em ambiente blockchain\, que operam de forma autônoma e imutável\, substituindo a confiança interpessoal pela segurança do código. Esta obra examina\, sob perspectiva teórica e dogmática\, os desafios e possibilidades dos smart contracts no Direito brasileiro\, investigando sua compatibilidade com os princípios estruturantes do direito contratual\, como a boa-fé objetiva\, a função social do contrato e a revisão contratual. Com base em sólida pesquisa bibliográfica\, o autor reconstrói o conceito jurídico dos contratos inteligentes\, analisa suas implicações e discute a necessidade de reinterpretação dos institutos clássicos do Direito Civil diante de uma lógica contratual automatizada e descentralizada. Mais do que um estudo sobre tecnologia\, este livro propõe uma reflexão sobre o próprio papel do Direito na era da automação\, em que a normatividade dos códigos e algoritmos se aproxima da normatividade jurídica. \n
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