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SUMMARY:SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ – ED. JURUÁ
DESCRIPTION: \n  \nO objetivo deste livro é investigar a possibilidade de aplicação da reserva do possível nas demandas judiciais trabalhistas ajuizadas por empregados públicos e/ou sindicatos contra sociedades de economia mista de prestação de serviço público\, a partir do caso das empresas de distribuição de energia elétrica e sua relação com as normas coletivas\, normas internas e/ou direitos construídos por entendimento dos Tribunais Superiores. Iniciou-se o estudo com a análise da noção de sociedade de economia mista e da prestação do serviço público\, bem como analisou-se o regime jurídico aplicável a tal sociedade. Discorreu-se acerca dos limites à sujeição ao direito privado e\, em continuidade\, foram apresentados dois estudos de caso\, bem como avaliada a necessidade e quais seriam as mudanças de paradigmas a partir do reconhecimento de boas práticas. Ao final\, analisou-se o surgimento do princípio da reserva do possível\, seu conceito\, fundamento jurídico para a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro\, possibilidade de aplicação na Justiça do Trabalho e na sociedade de economia mista\, além da sua relação com o princípio da eficiência. Para tanto\, enfrentou-se a necessidade de mudanças institucionais para aplicação da reserva do possível\, com a indicação de possíveis critérios. Conclui-se que a hipótese retratada no livro resta confirmada\, desde que sejam atendidos os objetivos específicos\, no caso\, a alteração do papel do Direito do Trabalho\, da aplicação do princípio da proteção\, bem como a mentalidade dos atores envolvidos. Ou seja\, é necessária a transformação da cultura de conflito existente entre empregado público\, sindicato e sociedade de economia mista de prestação de serviço público\, privilegiando-se um ambiente de cooperação. Conclui-se pela necessidade de alteração do papel das instituições relacionadas à aplicação do Direito do Trabalho e pela criação de estruturas de incentivo a fim de colaborar para a mudança do comportamento dos atores envolvidos\, assim como pelo estabelecimento de critérios objetivos para a aplicação da reserva do possível. É importante ressaltar que o conceito e aplicação trabalhados neste livro podem ser também aplicados para empresas públicas e empresas privadas\, bastando adequar os critérios para o caso concreto. \n
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