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SUMMARY:SUJEIÇÃO PASSIVA E OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES - ED. FÓRUM
DESCRIPTION: \n  \n\n\n\nPartindo da compreensão de que tributo não é um mero instrumento de abastecimento dos cofres públicos e de que os interesses meramente arrecadatórios não podem se sobrepor aos princípios e normas jurídicas que informam a tributação\, o livro tem como objeto de estudo a sujeição passiva e a responsabilidade tributária\, matéria que concilia o interesse arrecadatório da Administração Tributária com os direitos constitucionais conferidos aos cidadãos\, ao imputar a responsabilidade pelo recolhimento de determinado tributo a um terceiro distinto daquele que realizou o fato jurídico tributário previsto na hipótese de incidência da norma tributária.\n\n\n\n
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