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SUMMARY:TEORIA DA REGRA DE TRIBUTAÇÃO - HUMBERTO ÁVILA - ED. JUSPODIVM/MALHEIROS
DESCRIPTION: \nA compreensão da regra de tributação é absolutamente central para o Direito Tributário\, na medida em que é ela que define se\, como e com que extensão surge a obrigação tributária. A depender da forma como for estruturada e de como seus componentes forem materialmente configurados\, tal obrigação surgirá ou não\, terá este ou aquele conteúdo\, esta ou aquela natureza\, este ou aquele regime jurídico. O conhecimento da estrutura\, da composição e do funcionamento da regra de tributação adquire\, por conseguinte\, importância fundamental para a compreensão tanto do Direito Tributário quanto da própria fenomenologia da tributação. \n
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