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SUMMARY:TEORIA DAS CONTRIBUIÇÕES INTERVENTIVAS - BRUNO CAPELLI FULGINITI – ED. NOESES
DESCRIPTION: \n  \nObra de cunho acadêmico\, cujo objeto de estudo é a espécie tributária “contribuições interventivas”. \nDiferencial – O autor não se limita a apenas de definir o que venham a ser as contribuições interventivas e citar exemplos. De forma didática\, as relaciona com o Estado Democrático de direito e como os direitos sociais que não podem deixar de ser observados. A linguagem é direta\, bastante acurada\, não deixando de dar relevo à Constituição Federal\, sob a ótica de Constituição Econômica. \nDestaque – O autor\, munido de fundamentos históricos e jurídicos chega a várias conclusões\, onde uma das mais importantes é a de que as contribuições interventivas são “tributos cobrados para atingir resultados concretos perceptíveis fora do âmbito jurídico”. \nEstrutura – A obra está dividida em: Introdução – Cap. 1 – Fundamentos do controle de validade das contribuições interventivas – Cap. 2 – Crítica ao estado atual do controle de validade das contribuições interventivas – Cap. 3 – Contribuições interventivas e a validade da intervenção no domínio econômico – Cap. 4 – Controle substancial de validade das contribuições interventivas – Conclusões – Teses – Referências. \n
URL:https://blog.livrariadavila.com.br/event/teoria-das-contribuicoes-interventivas-bruno-capelli-fulginiti-ed-noeses/
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