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SUMMARY:TEORIA GERAL DOS DEVERES FUNDAMENTAIS - ESDRAS BOCCATO - ED. GZ
DESCRIPTION:  \n \nOs deveres fundamentais são parte integrante da formação do Estado\, por serem indispensáveis à conservação e bem-estar da sociedade em que a pessoa humana se organiza para a convivência comunitária com seus semelhantes. Consistem em condutas obrigatórias ou proibidas cuja ausência é considerada inviabilizadora da vida social. Por isso\, não se adstringem à Moral\, sendo captados pelo Direito e transformados em deveres jurídicos por meio das estruturas normativas próprias da Constituição\, de maneira a conferir base constitucional para os sacrifícios que\, em razão deles\, são exigidos por lei de todos os que compõem o arranjo social. Não há como prescindir dos deveres fundamentais\, sendo uma inerência do sistema constitucional. Apesar disso\, ainda se trata de temática que desperta menos interesse analítico do que exige a importância do papel que têm no âmbito do Direito Constitucional. Objetivando contribuir com o conhecimento acadêmico sobre os deveres fundamentais é que elaborei a obra Teoria geral dos deveres fundamentais\, na qual procurei responder à pergunta central “o que são deveres fundamentais?” pelo método das quatro causas aristotélicas para conhecimento dos fenômenos. Assim\, os deveres fundamentais serão analisados sob a perspectiva material\, formal\, eficiente (causal) e final\, no intuito de que sejam compreendidos pelo que essencialmente são\, pela forma jurídica como se apresentam\, pelas razões que lhes dão origem e os justificam e pela finalidade a que se destinam\, especialmente quando são previstos nas Constituições e aplicados pela jurisdição constitucional. \n
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