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SUMMARY:TRIBUNAL DO JÚRI E REVISÃO CRIMINAL - RONALDO DE PAULA MION - ED. LUMEN JURIS
DESCRIPTION: \n“O tema é\, pois\, o difícil equilíbrio\, o árduo confronto entre dois absolutos. De um lado\, o absoluto constitucional da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri (art. 5º\, XXXVIII\, c). De outro\, o absoluto do repúdio constitucional das deci-sões judiciais\, especialmente das condenatórias\, erradas (art. 5º\, LXXV). \nAo atribuir ao Tribunal do Júri a competência mínima de julgar os crimes dolosos contra a vida (art. 5º\, XXXVIII\, d) o legislador constitucional disse claramente que\, para julgar o cidadão pelos crimes mais graves do Ordenamento Jurídico\, o único caminho do Direito\, em direção ao justo\, passa pela democracia. Ao confiar nos jurados como únicos possíveis juízes justos e probos\, o legislador constitucional fez uma alta aposta em uma instituição essencialmente democrática. Aceitou que\, no âmbito dos crimes dolosos contra a vida\, somente através dessa instituição popular e democrática\, com seus defeitos e suas virtudes\, a Justiça pode operar. \nMesmo diante de decisões judiciais condenatórias provavelmente erradas\, so-mente através da preservação da soberania dos veredictos tomarão os operadores do Direito a melhor providência no caminho da solução. É necessário operar para que o Poder Judiciário produza apenas decisões justas\, mas o caminho para o atingimento desse objetivo é reconhecer a possibilidade real das decisões injustas e erradas e atribuir à própria instituição a competência para conjurá-las.” \n(Do Prefácio do Prof. Dr. João Gualberto Garcez Ramos) \n
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